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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 892, de 25 de janeiro de 2013
- 25/01/2013
- CEDOC
- Texto
Lei nº 892, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB) e dá outras providências.
Lei nº 1.008, de 03 de setembro de 2015
- 03/09/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.008, de 03 de setembro de 2015, Plano Estadual de Educação do Estado de Roraima, com vigência de dez anos, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional, que dizem respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo a garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação
Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010
- 04/11/2010
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de Educação Básica e Superior às populações do campo e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados
Lei complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004
- 29/12/2004
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004, dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998 que regulamenta a carreira dos Profissionais da Educação Básica, Estado do Mato Grosso .
Coleção propõe reflexões sobre equidade de gênero
- 08/07/2020
- Em Debate
- Texto
tem a intenção de esgotar o debate sobre o tema, mas sim de dar insumos para que cada vez mais tenhamos educadores, escolas e redes de ensino engajados no combate à desigualdade de gênero. [1] RIBEIRO, Vanda Mendes. Que princípio de justiça para a educação básica? Cad. Pesqui., São Paulo, v. 44, n. 154, out. 2014.
Pesquisa Nacional sobre o ambiente educacional no Brasil 2015: as experiências de adolescentes e jovens lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em nossos ambientes educacionais
- 2016
- CEDOC
- Texto
O relatório apresenta as análises e resultados da c relacionadas a sua orientação sexual e/ou identidade/expressão de gênero. Entre os objetivos da pesquisa está o de reunir subsídios a fim de fundamentar políticas públicas que tornem essas instituições ambientes mais seguros e acolhedores.
Currículo Referência de Minas Gerais
- 2022
- CEDOC
- Texto
O currículo escolar do Ensino Médio foi alvo de mudanças determinadas pela Lei 13.415/2017, que promoveu uma reorganização da Base Nacional Comum Curricular a partir de uma nova perspectiva composta pela Formação Geral Básica e por Itinerários Formativos. Neste material, foca-se na reforma curricular da Educação Básica de Minas Gerais. Apresenta
Currículo Referencial do Estado do Rio de Janeiro - Ensino Médio
- 2022
- CEDOC
- Texto
curricular constitui o instrumento pedagógico que deverá orientar os processos de ensino e aprendizagem na etapa do Ensino Médio, explicitando as competências e habilidades, tanto para a Formação Geral Básica, quanto para os Itinerários Formativos.
Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015
- 30/06/2015
- CEDOC
- Texto
Este anexo da Lei 21.710 apresenta as tabelas de vencimento da carreira de especialista em Educação Básica.
O impacto das políticas públicas de escolarização de alunos com deficiência: uma análise dos indicadores sociais no Brasil
- 2011
- CEDOC
- Texto
O trabalho analisa os dados oficiais de matrícula em educação especial tomando por base as Sinopses Estatísticas da Educação Básica realizadas e divulgadas pelo INEP no período 1997-2006. A análise foi feita a partir do cotejamento dos dados de matrícula em Educação Especial.
Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019
- 05/09/2019
- CEDOC
- Texto
O Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que pretende promover a melhoria na qualidade da Educação Básica. Será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa e será implementado em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal, na promoção
Coleção Liderança Escolar
- 24/05/2023
- Em Debate
- Texto
Nacional de Educação (CNE). Outra evidência da relevância crescente deste debate pode ser constatada durante o processo de aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dentre as novas regras de distribuição de recursos complementares da União aos Estados e municípios
Diretrizes curriculares nacionais gerais da Educação Básica
- 2013
- CEDOC
- Texto
Nesta publicação estão reunidas as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. São estas diretrizes que estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras
Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais
- 2006
- CEDOC
- Texto
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), tem o prazer de apresentar Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Todo o material aqui apresentado busca cumprir o detalhamento de uma política educacional que reconhece a diversidade étnico-racial, em correlação
Jorge Bornhausen
- 13/07/2017
- Luz, Câmera, Gestão
- Vídeo
O quarto episódio da web série de Entrevistas com ex-Ministros da Educação do Brasil traz depoimento de Jorge Bornhausen, que chefiou a pasta entre fevereiro de 1986 e outubro de 1987, durante o governo de José Sarney. Dentre outros temas, Bornhausen fala sobre políticas públicas adotadas em sua gestão no Ministério da Educação nos campos de ensino
Educação escolar quilombola no censo da educação básica
- 04/2015
- CEDOC
- Texto
Objetiva apresentar breve perfil da educação escolar quilombola (EEQ) no Brasil, a partir dos dados disponíveis no Censo Escolar da Educação Básica 2013, promovido pelo Inep), com o intuito de contribuir com o diagnóstico sobre as escolas quilombolas e com as reflexões acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para esta modalidade, aprovadas
Vélez Rodriguez
- 05/03/2020
- Luz, Câmera, Gestão
- Vídeo
Em seu 17º episódio, a websérie com ex-ministros da Educação do Brasil entrevista Ricardo Vélez Rodriguez que foi Ministro da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 01/01/2019 e 09/04/2019. Neste depoimento, ele conta como foi escolhido para o cargo, quais eram suas propostas para a área, e reflete sobre os atritos que culminaram em sua saída
Coleção Inovação em Avaliações Educacionais
- 09/06/2023
- Em Debate
- Texto
conhecimentos, mas aplicar esses conhecimentos com criatividade em situações diversas para resolver problemas complexos. Essa visão de educação se reflete em um importante avanço da Base Nacional Comum Curricular – BNCC que expressa a necessidade do desenvolvimento de competências e habilidades em toda a educação básica. Ao reformular o “o que aprender”, é preciso
Portaria nº 458, de 5 de maio de 2020
- 05/05/2020
- CEDOC
- Texto
A Portaria do Ministério da Educação nº 458, de 5 de maio de 2020, institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica.
Marco de Gestão Escolar do Piauí
- 2022
- CEDOC
- Texto
O Marco de Gestão Escolar do Piauí foi realizado pelo Instituto Unibanco e integra as ações da Secretaria da Educação do Estado do Piauí. O documento é composto por valores, dimensões, entregas, responsabilidades e práticas, além de princípios, habilidades e conhecimentos que devem guiar a gestão escolar. Ele traz parâmetros gerais que podem ser